ABRAME-ADPF 442 - ABORTO

ABRAME

MANIFESTO A PROPÓSITO DA RETOMADA DO JULGAMENTO DA ADPF 442 EM PLENÁRIO VIRTUAL

18/10/2025 Por Noeval de Quadros

A ADPF 442, proposta ABRAME perante o STF por um partido político, objetiva autorizar o abortamento, por simples vontade da mulher, até o terceiro mês de gestação.

No último dia da sua judicatura, a Ministra Rosa Weber proferiu voto, em plenário virtual, pela descriminalização do aborto. Em seguida, aposentou-se.

Naquela ocasião, o Ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, a fim de que o julgamento fosse levado ao plenário físico. Não obstante, durante os dois anos em que foi Presidente da Suprema Corte, ele não levou o caso a julgamento, vindo a fazê-lo no último dia de sua judicatura, como último ato, após o feito ter retornado ao plenário virtual, a pedido dele, mesmo diante de um tema tão relevante.

Se havia urgência que justificasse o pedido de votação extraordinária, em plenário virtual, o Ministro poderia tê-lo feito durante os muitos anos em que ficou com vista do processo e no exercício da Presidência da Corte.

De fato, a nosso ver, não havia urgência processual que justificasse essa votação, salvo o fato da aposentadoria iminente do Ministro que prolatou o seu voto. Não há razão jurídica plausível para a retomada do julgamento desta ADPF em ambiente virtual após o deferimento do pedido de destaque feito para o plenário presencial, na forma do art. 4º, I, da Resolução nº 642/2019, do STF.

Por essas razões, nós da ABRAME-Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas, que também somos julgadores, nas esferas da Justiça Estadual, Trabalhista, Federal e Militar, posicionamo-nos de forma contrária a esse pedido.

Lembramos que o STF já tentou precisar o instante do início da vida na ADI 3510, que tratava das células tronco-embrionárias, mas desistiu do intento por falta de consenso.

Para a ABRAME, a vida começa na concepção e, a partir daí, qualquer iniciativa de interrupção provocada da gravidez representa a eliminação de uma vida, porque o zigoto já contém todos os elementos necessários para o desenvolvimento do novo ser.

Entendemos ainda que este tema, pela importância de que se reveste, deve ser apreciado pelo Congresso Nacional, que é o foro legítimo, enfatizando-se que a maioria da população brasileira é contrária à ampliação das hipóteses legais de aborto.

Há de se destacar que a Procuradoria Geral da República emitiu parecer pela improcedência da ação.

A ABRAME entende que há elementos consistentes para que a Corte rejeite o pedido, unicamente com argumentos jurídicos, uma vez que no confronto entre princípios constitucionais legitimamente protegidos, quais a liberdade e autonomia da mulher sobre o seu corpo e o direito à vida do nascituro, sobreleva este último, posto que o direito à vida é o mais importante direito fundamental, cuja inviolabilidade é garantida pela cláusula pétrea prevista no caput do art. 5º da Constituição Federal.

Noeval de Quadros

Presidente da ABRAME (Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas) e Desembargador aposentado.

Por que precisamos buscar a paz íntima?

 Por que precisamos buscar a paz íntima? 

Há, na atualidade, perturbadores que não sabem por que perturbam e perturbados que não entendem por que são perturbados. As populações, em grande parte, vivem um artificialismo. Os comportamentos na família, no trabalho e na sociedade não condizem com aquele que é o desejo almejado como ideal, embora não se tenha consciência de como seria esse ideal, pois se pretende preencher um vazio no campo das emoções, sem saber como.  

Existe uma ânsia por um sentimento que não se encontra e nem mesmo se conhece, embora haja o indicativo de que todos precisam de paz. Cabe a pergunta: o que é a paz? Onde encontrar a paz desejada? 

Nesse tempo de comunicação fácil pelos meios eletrônicos, há muita liberdade para tratar de todos os assuntos, não fugindo a isso as questões comportamentais e emocionais, com indicações e sugestões para aqueles que procuram solução para as suas ânsias — nem sempre se considerando as consequências e as responsabilidades. Quase sempre são falácias e, quase sempre, quando levadas a termo, geram frustração. O interesse desses ofertantes é meramente financeiro.  

Uma grande parcela de ansiosos busca atendimento profissional visando apaziguar a sua desarmonia íntima. Assim, recorrem ao tratamento medicamentoso e, às vezes, ao acompanhamento psicológico -- cuidados adequados e necessários, mas nem sempre esses pacientes alcançam os resultados desejados. O tal conforto emocional que desejam, e que ainda não conhecem, não foi encontrado, pois o vazio profundo na alma permanece presente -- um desconforto gerador de outros desconfortos emocionais.  

Os problemas emocionais não pertencem ao corpo, embora nele se reflitam e o danifiquem.  Essas questões pertencem ao ser essencial -- ao Espírito -- que, juntamente com o corpo, compõe o indivíduo reencarnado. Assim, nenhum sentimento deve ser atribuído ao corpo nem especificamente a qualquer de seus órgãos.  

A paz essencial não se encontra na matéria nem em nenhum meio ou artifício material. Os projetos de férias, mesmo os mais elaborados -- sejam em praias, lugares paradisíacos, viagens internacionais ou outros -- não estabelecem o sentimento de paz. Passadas as euforias das novidades, a paz não se faz presente, pois ela não pode ser estabelecida fora da intimidade da pessoa. 

Ainda, viver em residência de beleza extraordinária, em condomínio luxuoso ou em quaisquer outros lugares de riquezas de toda ordem, com todo conforto e segurança, também não garante a paz.  

Tendo um olhar meramente materialista da vida, isso parece um grande paradoxo.  

Existe, de forma generalizada, uma dificuldade em entender que todas as pessoas são uma vida que possui um corpo transitório para viver uma oportunidade evolutiva. Esse corpo foi gerado para esse fim, em benefício de seu ocupante e, esgotando-se a sua vitalidade, desaparecerá. Somente a vida (a alma) continuará, pois tem vida infinita.  

Assim, é compreensível que a paz necessariamente deva existir nesse ser que permanecerá e que não é material.  

Como obter a paz? É indispensável a presença de uma fé. E esta fé em Deus precisa ser compreendida, raciocinada e reflexionada. Somente a sua intelectualização não é suficiente.  

No dizer do espírito Dr.Bezerra de Menezes: “Viver Jesus… a única alternativa”.   Desejando a paz verdadeira, ninguém pode desprezar o roteiro dos ensinamentos de Jesus Cristo. E Ele mesmo ensina: “Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim.” -- (João, 14:6).    

Esse dizer de Jesus -- “… vem ao Pai (…)” -- podemos bem entender como chegar ao estado espiritual de harmonia e equilíbrio perfeitos de nossas emoções. Esse estado seria o ideal pleno, ou seja, a plenitude espiritual. 

Como essa plenitude espiritual ainda está distante, considerando o estágio atual de desenvolvimento evolutivo da humanidade terrena, estamos, contudo, caminhando para ela -- muito lentamente.  Falta a compreensão de que a velocidade evolutiva é de responsabilidade individual. É impossível delegar esse trabalho para terceiros. 

Perde-se muito tempo com bagatelas. Poucos possuem uma fé substanciosa. Aqueles que cultivam uma fé operante caminham vencendo as suas dificuldades e realizando o bem no limite de suas forças, quase sempre no anonimato. Apesar das dificuldades que atravessam, carregam uma alegria contida — esta é o próprio reconhecimento de suas mínimas vitórias sobre si mesmos.  Fazem a autovigilância de suas vontades e desejos para evitar novas quedas morais. É imprescindível vencer as dificuldades existentes e não cair em outras.  

A fé racional, que norteia todas as decisões da vida, mede as consequências de cada movimento, neutralizando tudo aquilo que não deve ser. Tal como uma vacina que previne a criatura contra uma doença física, refletir e analisar antes de quaisquer decisões previne as doenças da alma -- estes são os desarranjos emocionais --, para daqui a pouco ou mais adiante, em vida futura.  

Grande parte dos indivíduos busca as facilidades imediatas, pensado que é feliz com tudo que o imediatismo apresenta, sem analisar consequências e responsabilidades -- isso em todas as faces da vida. Ilusão que trará consequências dolorosas no transcorrer dos dias e certamente ultrapassará o limite desta existência.   

Um contingente considerável de indivíduos sofre, nos dias atuais, as consequências dos desajustes morais implementados em vidas passadas. São limitações de direitos, insuficiências orgânicas e constrangimentos emocionais de várias ordens. A solução para essas diversidades é buscar equilíbrio por meio da própria moderação, exercitando a humildade consciente.  

Uma boa parte desse contingente prefere atribuir os sofrimentos a terceiros, preferindo que os outros sejam culpados de suas dores. Não sabem o que dizem, porque não conhecem bem a si mesmos nem a sua trajetória espiritual. Faltam-lhes a fé raciocinada e a perspectiva da vida espiritual infinita. 

Jesus Cristo revelou para o mundo a vida espiritual e tudo o que precisamos para que a adentremos melhorados, após as experiências da vida no corpo. Diante das expectativas dos apóstolos, por ocasião da última ceia, quando afirmou que voltaria ao Pai (isto é, a Deus), e questionado sobre quem os orientaria na Sua ausência, o Senhor prometeu que rogaria a Deus e que Ele enviaria outro Consolador, denominando-o “Espírito da Verdade”. (João, 14:16-17).  

Quando chegou o tempo, a promessa de Jesus se cumpriu: houve a manifestação do “Espírito da Verdade”, que culminou nas manifestações espíritas em várias partes do mundo, em meados do século XIX, com as chamadas “mesas girantes”.  Essas ocorrências chamaram a atenção de muitos estudiosos daquele tempo, dentre eles Allan Kardec (Hippolyte Léon Denizarde Rivail), renomado professor francês.  

As exaustivas investigações e estudos de Allan Kardec, com a orientação da equipe espiritual guiada pelo “Espírito da Verdade”, pela via mediúnica -- quando, através de perguntas pedagogicamente elaboradas, foram respondidas por espíritos de alta estatura moral e intelectual --, deram origem a O Livro dos Espíritos, publicado em 18 de abril de 1857, surgindo a Doutrina Espírita, ou Espiritismo.  

A paz íntima depende de conhecimento de si mesmo: de se saber o que somos, o que estamos fazendo nesta vida material, quais são as finalidades das experiências aqui vivenciadas e para onde estamos indo.   

A paz íntima é um saber -- e só depende de nós mesmos.  

Paz!  

                                                 Dorival da Silva 

Nota: As obras básicas da Doutrina Espírita (O Livro dos Espíritos, O Livro dos Médiuns, O Evangelho segundo o Espiritismo, O Céu e o Inferno, e A Gênese) podem ser baixadas gratuitamente do sítio da Federação Espírita Brasileira (FEB), através do endereço eletrônico abaixo:  

Obras de Allan Kardec–FEB (febnet.org.br) Obras de Allan Kardec–FEB