ABRAME-ADPF 442 - ABORTO

ABRAME

MANIFESTO A PROPÓSITO DA RETOMADA DO JULGAMENTO DA ADPF 442 EM PLENÁRIO VIRTUAL

18/10/2025 Por Noeval de Quadros

A ADPF 442, proposta ABRAME perante o STF por um partido político, objetiva autorizar o abortamento, por simples vontade da mulher, até o terceiro mês de gestação.

No último dia da sua judicatura, a Ministra Rosa Weber proferiu voto, em plenário virtual, pela descriminalização do aborto. Em seguida, aposentou-se.

Naquela ocasião, o Ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, a fim de que o julgamento fosse levado ao plenário físico. Não obstante, durante os dois anos em que foi Presidente da Suprema Corte, ele não levou o caso a julgamento, vindo a fazê-lo no último dia de sua judicatura, como último ato, após o feito ter retornado ao plenário virtual, a pedido dele, mesmo diante de um tema tão relevante.

Se havia urgência que justificasse o pedido de votação extraordinária, em plenário virtual, o Ministro poderia tê-lo feito durante os muitos anos em que ficou com vista do processo e no exercício da Presidência da Corte.

De fato, a nosso ver, não havia urgência processual que justificasse essa votação, salvo o fato da aposentadoria iminente do Ministro que prolatou o seu voto. Não há razão jurídica plausível para a retomada do julgamento desta ADPF em ambiente virtual após o deferimento do pedido de destaque feito para o plenário presencial, na forma do art. 4º, I, da Resolução nº 642/2019, do STF.

Por essas razões, nós da ABRAME-Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas, que também somos julgadores, nas esferas da Justiça Estadual, Trabalhista, Federal e Militar, posicionamo-nos de forma contrária a esse pedido.

Lembramos que o STF já tentou precisar o instante do início da vida na ADI 3510, que tratava das células tronco-embrionárias, mas desistiu do intento por falta de consenso.

Para a ABRAME, a vida começa na concepção e, a partir daí, qualquer iniciativa de interrupção provocada da gravidez representa a eliminação de uma vida, porque o zigoto já contém todos os elementos necessários para o desenvolvimento do novo ser.

Entendemos ainda que este tema, pela importância de que se reveste, deve ser apreciado pelo Congresso Nacional, que é o foro legítimo, enfatizando-se que a maioria da população brasileira é contrária à ampliação das hipóteses legais de aborto.

Há de se destacar que a Procuradoria Geral da República emitiu parecer pela improcedência da ação.

A ABRAME entende que há elementos consistentes para que a Corte rejeite o pedido, unicamente com argumentos jurídicos, uma vez que no confronto entre princípios constitucionais legitimamente protegidos, quais a liberdade e autonomia da mulher sobre o seu corpo e o direito à vida do nascituro, sobreleva este último, posto que o direito à vida é o mais importante direito fundamental, cuja inviolabilidade é garantida pela cláusula pétrea prevista no caput do art. 5º da Constituição Federal.

Noeval de Quadros

Presidente da ABRAME (Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas) e Desembargador aposentado.

E se fosse com você?

                                             E se fosse com você? 

    Publico novamente a página abaixo, considerando os embates nos diversos meios de comunicação, inclusive entre os congressistas que criam as leis normativas sobre os conflitos de nossa época.  Embora o tema venha sendo tratado como algo banal, há um arrefecimento moral conveniente ou proposital do comportamento social desses tempos. No entanto, a situação na visão espiritual é gravíssima, sendo de grande comprometimento moral voluntário dos partidários dessa licença legal, com total desconsideração pelo Criador de todas as coisas e por aqueles que têm a oportunidade evolutiva impedida com a nova reencarnação.  

    Com essas considerações, vale a indagação: E se fosse com você?  Devemos refletir que, caso o aborto se torne prática comum, sem nenhuma preocupação moral, qualquer um de nós poderá ser vítima, assim vitimizando a própria humanidade.   

    Desejo que façam uma leitura reflexiva do texto, pois se trata da manutenção da própria vida humana no nosso Planeta.  

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Aborto (III) 

        Considerando a atualidade, precisamos ter ciência de que é imprescindível nascermos de novo. Sem a existência do pai e da mãe não há como produzir corpos humanos. A equipagem reprodutiva feminina, que custodia a formação orgânica do ser humano até o nascimento e dispõe do recurso de aleitamento e os cuidados que garantem o início da jornada corporal, é intransferível por natureza e um contributo irrecusável à Vida. 

        A formação de um corpo no útero feminino, constituindo-se em um ser humano, funciona como um caminho de passagem, onde um ser espiritual integrará a população com a indumentária que aí se construirá pela sua influência, na qualidade de modelador da massa carnal, que, nesse ambiente, é formada pelas células sexuais que se fundiram.   

É necessário considerar que, antes do corpo, existe um ser espiritual que irá modelar tal estrutura em gestação, com os fatores que atenderão ao seu planejamento, apesar das características genéticas herdadas dos pais.  Assim, o corpo em formação não pertence à mãe, mas sim ao Espírito em retorno à vida carnal.  A mulher oferece o seu tributo à Vida, na condição de coautora com a Providência Divina, dando oportunidade transformadora ao estado daquele que nascerá para o mundo, tirando proveito evolutivo das experiências que se darão no transcorrer da existência. 

        Na Lei Natural, sendo os Homens (a Humanidade) Criaturas, e sabendo que os atributos de Deus são a perfeição, o amor e a justiça, todas as circunstâncias para se nascer estão sob a mais justa condição. 

        A lei civil de nenhuma Nação pode derrogar a Lei Divina, sob nenhum aspecto; pode, no entanto, infringir a Lei Natural, o que cedo ou tarde apresentará consequências para os responsáveis e a coletividade que enganosamente se “beneficiou” desse arranjo aos seus interesses imediatistas. 

        Campanhas ideológicas para a interrupção da gravidez em qualquer fase da vida do nascituro, ou da vida cronológica da mãe, não encontram justificativa diante da consciência. Há, no entanto, uma situação em que se admite a realização do aborto, quando verdadeiramente as conclusões médicas atestam que a mãe tem risco de morte, em virtude da gestação, sendo preferível que a mãe continue a sua jornada. “Preferível é sacrificar-se o ser que ainda não existe a sacrificar-se o que já existe. ¹” 

        A reencarnação é o caminho evolutivo mais eficaz para o aprendizado e a solução de problemas estabelecidos pelo Espírito em outra vida.  O aborto é um obstáculo promovido pelo egoísmo, pelo desrespeito a si mesmo e pela desconsideração com a Divindade. Todos somos Espíritos e dependemos de renascer para continuar o caminho do progresso. 

“Jesus respondeu (à Nicodemos): Na verdade, na verdade te digo que aquele que não nascer da água e do Espírito, não pode entrar no reino de Deus. O que é nascido da carne é carne, e o que é nascido do Espírito é espírito. Não te maravilhes de te ter dito: Necessário vos é nascer de novo²”. 
 
        O aborto é um impedimento ao retorno de nossos amores, que vêm do mundo espiritual, e, possivelmente, de alguns desafetos. Estes estariam juntos de nós para aprender a amar. Por nossa vez, aprenderíamos a amá-los.  Impedir que o espírito renasça é criar dificuldade para o nosso retorno, quando estivermos na espiritualidade necessitados da reencarnação. O progresso espiritual é obra da solidariedade entre as criaturas. Hoje somos pais; ocorrendo a morte deste corpo, poderemos renascer como netos, bisnetos, tetranetos, ou em outra geração. Mas, se barrarmos essa possibilidade, não haverá porta para o retorno entre os que amamos.  Assim, renasceremos entre estranhos que nenhum afeto guardam por nós e nos abandonarão em qualquer lugar, deixando-nos na dependência da boa vontade de outros estranhos que, possivelmente, nos criarão, ou seremos cuidados em algum estabelecimento de apoio à criança desamparada. 

        O marido, o companheiro, o parceiro assume responsabilidade severa diante da consciência se incentivar ou for indiferente ao aborto do feto que se encontra em desenvolvimento no ventre da esposa, da companheira, da parceira, em qualquer estágio.  O pai assume compromisso idêntico ao da mãe para salvaguardar a vida do filho concebido. Não importa o estado civil, não adianta alegar que o ato sexual se deu em encontro fortuito ou casual, porque no campo da vida não cabe a inconsequência e o descomprometimento. Sempre se precisará fazer o ajuste com a consciência; os fatos não se apagam.  

                Ninguém que, por opinião, sugestão, procedimento e facilitação ao aborto, fique sem responsabilidade diante da Consciência Cósmica.  Tudo é registrado na Alma, segundo a interferência e intenção no caso. Assume as consequências do que disso resultar. Terá que se ressarcir à própria consciência, que não se calará. 

Caso a consciência esteja adormecida ou insensível, não tardará a despertar, mesmo que após o término da vida deste corpo, quando o espírito estiver no campo espiritual, onde não há engano nem subterfúgios a título de ilusórias justificativas.  

        Vê-se na imprensa instantânea deste tempo moderno notícias de legisladores que propõem a legalização do aborto, governos que permitem e outros que impedem, embora a decisão de manutenção da gravidez ou sua interrupção seja por conta da mulher, ou desta e seu cônjuge. Cientes, porém, de que nada fica encoberto aos olhos de Deus. 

        Uma das razões de estarmos no mundo é aproveitarmos a oportunidade evolutiva de existirmos num corpo. A outra, tão importante quanto esta, é oportunizar o nascimento de outros espíritos para as experiências adequadas às suas condições e necessidades espirituais. Futuramente, através de seus corpos ou de seus descendentes, nos proporcionarão o retorno em nova existência terrena para a caminhada evolutiva imprescindível. 

        Todos os espíritos no estágio evolutivo em que nos encontramos na Terra necessariamente terão que reencarnar vezes sem conta até que adquiram elevação espiritual que os desobrigue de retornar à vida material. Assim, todos precisam respeitar a Lei de Progresso, lei inderrogável, pois, é Divina, portanto, imutável.  

        “Nascer, viver, morrer, renascer ainda e progredir sempre, tal é a lei.³” 

        Preferência à Vida, sempre!  Aborto nunca! 

                                    Dorival da Silva 

          

1.     O Livro dos Espíritos, questão 359 

2.    João 3:5-7 

3.    Dólmen de Allan Kardec, livro “Allan Kardec” vol. III, cap. 3, item 2. “A desencarnação” – Zêus Wantueil e Francisco Thiesen 

  Outras páginas que tratam desse tema publicadas neste “blog”:        

https://draft.blogger.com/u/1/blog/posts/6111272247005520446?pli=1&q=Aborto%20na%20Argentina 

https://espiritismoatualidade.blogspot.com/2018/08/aborto-em-debate-publico-o-que.html 

https://espiritismoatualidade.blogspot.com/2017/03/microcefalia-nao-e-pena-de-morte.html 

https://espiritismoatualidade.blogspot.com/2016/09/aborto-criminoso_23.html 

https://espiritismoatualidade.blogspot.com/2016/09/proposta-para-legalizacao-da.html 

https://espiritismoatualidade.blogspot.com/2014/05/aborto-delituoso.html 

https://espiritismoatualidade.blogspot.com/2012/06/aborto.html 

https://espiritismoatualidade.blogspot.com/2012/08/aborto-ii.html 

https://espiritismoatualidade.blogspot.com/2012/04/voce-gostaria-de-ser-abortado.html